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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:35
Companhia aérea é condenada por não acomodar passageiro com deficiência ao lado de acompanhante
Para os magistrados, a companhia aérea falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:39
Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato
A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:54
Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 16:53
Caixa não pode cobrar taxa de FGTS com base no valor de avaliação do imóvel
O entendimento é da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que teve por base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:18
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Indenização por danos morais
Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 10:32
Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira
Uma peça da máquina caiu na cabeça do empregado, causando traumatismo craniano.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 14:14
Juiz da Comarca de Colniza em Mato Grosso nomeia tutor para cuidar de animais abandonados
Os animais foram encontrados abandonados e feridos, nas ruas da cidade
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:41
Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:34
Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação
Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:30
TST reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário
O bancário, tesoureiro da agência do BB foi sequestrado em 1997, e mantido em cárcere privado com a família, sob ameaça de morte
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 13:49
Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva
Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 16:00
ONU cobra ações para reduzir mortes nos presídios do Brasil
Reação de organismo da ONU ocorre em semana na qual morreram oito internos em situações de violência em presídios do Paraná, de Minas Gerais e do Maranhão
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:30
Fabricante de veículos terá que fornecer outro veículo a cliente que comprou carro com defeito
Foi determinado à empresa o fornecimento de um veículo com as mesmas características daquele que foi adquirido pela mulher, em perfeitas condições de uso e segurança
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 17:00
Atropelamento gera indenização de R$24 mil
Em acidentes em que ocorre lesão física é inegável a caracterização da ofensa moral porque a integridade física é parte integrante dos direitos de personalidade, que goza de proteção legal
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 13:15
STJ majora para R$ 20 mil honorários advocatícios em duas ações distintas
A 2ª turma do STJ deu provimento a dois recursos distintos cujo objetivo era o mesmo: majoração de honorários advocatícios, cujo valor fixado foi considerado irrisório diante do valor da causa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:15
STJ suspende decisão que condenou banco a pagar por dano social
Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:45
Policial acusado por mortes em 1998 deve ser julgado em separado
Réu está submetido a ilegalidade flagrante, sendo necessária a concessão de habeas corpus. Denunciados em 2002 e pronunciados em 2007, somente os corréus recorreram às instâncias superiores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:25
Reparação de danos morais e materiais. Acidente aéreo. Responsabilidade civil objetiva.
Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:50
Corte de cana: câmara determina perícia para apuração de insalubridade por exposição ao sol
TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso de uma cortadora de cana que alegou ter havido cerceamento de prova em julgamento anterior por falta de perícia
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 20:00
Primeira Câmara condena empresa aérea a pagamento de indenização pela prática de ?overbooking?
Empresa teria realizado a venda de passagens além da quantidade de assentos
